TERMOS DE USO – ALLUAGRO
Última atualização: 30/09/2025
1. BEM-VINDO À ALLUAGRO
Estes são os Termos de Uso que regem o acesso e a utilização da plataforma Alluagro (“Plataforma”), operada por ALLUAGRO INTELIGÊNCIA EM GEOLOCAÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS PARA O AGRONEGÓCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.529.407/0001-31.
Ao utilizar nossa Plataforma, você (“Usuário”) declara ter lido, compreendido e concordado com as condições aqui estabelecidas. Caso não concorde com qualquer um dos termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.
2. DEFINIÇÕES
Para facilitar a compreensão, os termos abaixo terão os seguintes significados:
- Plataforma: O aplicativo móvel e o site da Alluagro.
- Usuário Prestador: Proprietário de máquinas ou implementos agrícolas que anuncia seus equipamentos para locação.
- Usuário Produtor: Pessoa física ou jurídica que busca e aluga máquinas e implementos agrícolas.
- Anúncio: A oferta de locação de uma máquina ou implemento publicada pelo Usuário Prestador na Plataforma.
3. O SERVIÇO DA ALLUAGRO
A Alluagro é um marketplace que conecta Usuários Prestadores e Usuários Produtores, facilitando a locação de maquinário agrícola. Atuamos como intermediadora, oferecendo um ambiente digital para negociação, contratação e gestão das locações.
Importante: A Alluagro não é proprietária das máquinas listadas e não faz parte do contrato de locação firmado entre o Prestador e o Produtor, exceto quando especificado em contrato apartado. A responsabilidade pela qualidade, manutenção e operação das máquinas é exclusiva do Usuário Prestador.
4. CADASTRO E USO DA PLATAFORMA
- Elegibilidade: Para se cadastrar, o Usuário deve ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal para assumir obrigações.
- Veracidade das Informações: O Usuário é o único responsável pela veracidade e atualização de todas as informações fornecidas no momento do cadastro. A Alluagro poderá utilizar meios válidos para verificar a identidade dos Usuários.
- Segurança da Conta: Sua conta é pessoal e intransferível. Mantenha sua senha em segurança e notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
5. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
5.1. Usuário Prestador (Proprietário):
- Fornecer informações detalhadas e precisas sobre o maquinário no Anúncio (modelo, ano, capacidade, estado de conservação, fotos reais, etc.).
- Garantir que a máquina esteja em perfeitas condições de funcionamento e com a manutenção em dia.
- Possuir todas as licenças e seguros necessários para a operação e locação do equipamento.
- Cumprir com as datas, horários e condições de entrega e retirada do maquinário conforme acordado com o Usuário Produtor.
5.2. Usuário Produtor (Locatário):
- Utilizar o maquinário alugado de forma responsável, respeitando suas especificações técnicas e limites de operação.
- Responsabilizar-se por eventuais danos causados ao equipamento por mau uso, negligência ou imprudência.
- Devolver o maquinário nas mesmas condições em que o recebeu, salvo o desgaste natural pelo uso regular.
- Efetuar os pagamentos nas datas e condições acordadas.
6. CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO
- A contratação da locação será formalizada por meio de um contrato gerado na Plataforma ou acordado entre as partes, com a intermediação da Alluagro.
- As condições de pagamento, incluindo valores, prazos e formas de pagamento, serão negociadas entre Prestador e Produtor, com a devida documentação e registro na Plataforma.
- A Alluagro poderá cobrar uma taxa de serviço pela intermediação, que será claramente informada durante o processo de negociação.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo marca, logo, textos, gráficos e software, é de propriedade exclusiva da Alluagro. É proibida a sua cópia, reprodução ou uso indevido sem autorização expressa.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Alluagro não se responsabiliza por:
- Danos diretos ou indiretos sofridos pelos Usuários em decorrência da negociação ou da execução do contrato de locação.
- Obrigações de natureza trabalhista, fiscal ou cível entre os Usuários.
- Qualquer falha ou defeito no maquinário alugado.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
- Estes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento. A nova versão entrará em vigor na data de sua publicação.
- Qualquer disputa ou controvérsia oriunda destes Termos será resolvida no foro da comarca de Uberlândia/MG.